Busca de legislação

Ementa: Constitui Comissão de Trabalho destinada à modernização e ao aperfeiçoamento das prerrogativas administrativas referentes ao exercício do mandato parlamentar e designa seus integrantes.

Ementa: Constitui Comissão Especial de Licitação destinada à seleção de documentários para serem veiculados pela TV Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o art. 2º da Portaria n. 16, de 2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, que regulamenta o Ato da Mesa n. 62, de 2001.

Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.

Ementa: Altera a Portaria nº 16, de 2003, do Presidente da Câmara dos Deputados.