Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 45, de 20/05/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas na estrutura da Secretaria de Controle Interno e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 47, de 07/07/2009
Ementa: Altera a denominação da Assessoria de Projetos Especiais, criada pela Resolução nº 32, de 2002.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 28/05/2009
Ementa: Dispõe sobre providências para a contenção de despesas e para a geração de receitas próprias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 38, de 31/03/2009
Ementa: Instrui a retirada de selos postais junto à Coordenação de Comunicações.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 53, de 05/11/2009
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 18/02/2009
Ementa: Determina a divulgação de informações relativas às despesas com a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar - VIEP no Portal Transparência.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 43, de 21/05/2009
Ementa: Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 36, de 31/03/2009
Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Juvenil Alves Ferreira Filho.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 07/07/2009
Ementa: Ratifica a adesão do Secretário-Geral da Mesa e do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados à Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 51, de 22/09/2009
Ementa: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 09/07/2009
Ementa: Justifica ausências dos parlamentares nas Sessões Plenárias que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 07/07/2009
Ementa: Altera a denominação da Assessoria de Projetos Especiais, criada pela Resolução nº 32, de 2002.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 34, de 04/02/2009
Ementa: Estabelece critério para o pagamento da ajuda de custo devida no início da sessão legislativa ordinária.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 37, de 31/03/2009
Ementa: Regulamenta os procedimentos a serem observados na apreciação de representações relacionadas ao decoro parlamentar e de processos relacionados às hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 48, de 07/07/2009
Ementa: Ratifica a adesão do Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados e do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados à Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 54, de 08/12/2009
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema de Registro de Preços da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa nº 34, de 2003.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 39, de 07/04/2009
Ementa: Institui o Prêmio Boas Práticas Legislativas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 44, de 20/05/2009
Ementa: Altera os arts. 6º e 15 do Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa nº 63/97.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 46, de 07/07/2009
Ementa: Dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados que especifica, destinando-os a servidores do quadro efetivo e ocupantes de cargos de natureza especial - CNE.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 07/07/2009
Ementa: Dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa