Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decisão de 28/05/2009
Ementa: Dispõe sobre providências para a contenção de despesas e para a geração de receitas próprias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 18/02/2009
Ementa: Determina a divulgação de informações relativas às despesas com a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar - VIEP no Portal Transparência.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 07/07/2009
Ementa: Ratifica a adesão do Secretário-Geral da Mesa e do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados à Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 09/07/2009
Ementa: Justifica ausências dos parlamentares nas Sessões Plenárias que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 07/07/2009
Ementa: Altera a denominação da Assessoria de Projetos Especiais, criada pela Resolução nº 32, de 2002.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 07/07/2009
Ementa: Dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decisão de 13/01/2009
Ementa: Anula decisões relativas ao pagamento do adicional de especialização para os servidores efetivos, às alterações no plano de atendimento à saúde dos servidores e à inclusão dos servidores comissionados no plano de saúde.
Situação: Não consta revogação expressa