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Ementa: Aprova a Bandeira-Insígnia do Ministro de Estado da Defesa.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA E CULTURAL DE RADIODIFUSÃO GLÓRIA EMBRATEL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL DE CARDOSO MOREIRA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FM SÃO BENTO DE AMONTADA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Banabuiu, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE HELIÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliópolis, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE RÁDIO JORNAL CULTURA DO CEARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.

Ementa: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária referidas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC.

Ementa: Designa servidor para atuar como membro da Comissão Permanente de Benefícios.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 139-A, de 1999, da Sra. Luiza Erundina, que acresce inciso VIII e § 6° ao art. 153, criando imposto progressivo sobre heranças e doações de competência da União.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que altera o art. 132 da Constituição Federal (regulamentando a carreira de Procurador Municipal).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à constituição n° 170-A, de 2003, do Senado Federal, que altera o caput do art. 37 da Constituição Federal, para incluir, dentre os princípios que regem a administração pública, o princípio da razoabilidade.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 178-A, de 2003, do Sr. Jaime Martins, que altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 510-A, de 2002, do Sr. Dr. Rosinha, que inclui § 11 no art. 37 e § 5º no art. 41 da Constituição Federal (proíbe a exoneração da servidora gestante, admitida para o exercício de cargo em comissão de livre nomeação e da servidora de cargo efetivo durante o transcurso do interstício, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto).

Ementa: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de setembro de 2009, a vigência ; da Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009, que "Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências".

Ementa: Declara perempta a concessão outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS COMUNICADORES EM RÁDIO COMUNITÁRIA, GERAÇÃO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NOVO TEMPO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria do Suaçuí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Brasília, Distrito Federal.