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Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007; e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 100-A, de 2007, do Sr. Raul Henry, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, vedando a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios até que sejam promulgadas a Lei Complementar e a Lei que disciplinará os estudos de Viabilidade Municipal de que trata o § 4° do art. 18 da Constituição Federal.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 571-A, de 2006, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame, que dá nova redação ao art. 150 da Constituição Federal, para incluir alínea "e" no inciso VI. Proíbe à União Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir impostos sobre os produtos reciclados de matéria-prima nacional, concedendo imunidade tributária.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00 (um bilhão, duzentos e dezessete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta reais), para os fins que especifica.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão deferida à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE CORUMBÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA PROGRESSO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Pedro do Piauí, Estado do Piauí.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FOLHA POPULAR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Babaçulândia, Estado do Tocantins.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO ESPERANÇA DE APORÉ - FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aporé, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CAETANÓPOLIS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caetanópolis, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à XARAÉS COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA AGRESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Timbaúba, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ÁGUA DOCE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Calçoene, Estado do Amapá.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO METRÓPOLE REGIONAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n° 001-A, de 2003, do Sr. Neucimar Fraga, que altera a redação do art. 55 da Constituição Federal para dispor sobre renúncia parlamentar.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO DIFUSORA SERRA DOS CRISTAIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA MAIOR DE RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Pacujá, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à IBICUITINGA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Várzea Alegre, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à GRUPO COMUNICAÇÃO DO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO VERA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso.