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Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO LEOPOLDINENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO EDUCADORA DE CHAPADA DIAMANTINA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Seabra, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SANTANA DE CAETITÉ para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Caetité, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão deferida à RÁDIO ENTRE RIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO RIO DAS GARÇAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itarema, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA TUPÃ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tuparetama, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NÃO ME TOQUE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Não Me Toque, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA DE CEARÁ MIRIM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat, para explorar serviço de radiodifusão sonora, em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Mirador Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, sem direito de exclusividade, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.

Ementa: Renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, sem direito de exclusividade, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO NÚCLEO HABITACIONAL AUTA AGUIRRE DE CAMPOS SALLES BOREBI - SP para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Borebi, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.

Ementa: Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e da Venezuela.

Ementa: Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL RÉGIS DA SILVA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Terezinha, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o texto do Acordo de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 6 de julho de 2007.