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Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 2009
Ementa: Cria a Procuradoria Especial da Mulher, alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 1989, e da outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2009
Ementa: Institui o Prêmio "Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher", da Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa