Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 50, de 19/08/2009
Ementa: Remaneja Cargos de Natureza Especial da área administrativa para a legislativa.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 52, de 05/11/2009
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 50, de 2009, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 57, de 10/12/2009
Ementa: Altera o Ato da Mesa n. 52, de 2009, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 46, de 07/07/2009
Ementa: Dispõe sobre os imóveis residenciais de propriedade da União sob responsabilidade da Câmara dos Deputados que especifica, destinando-os a servidores do quadro efetivo e ocupantes de cargos de natureza especial - CNE.
Situação: Não consta revogação expressa