Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 6.942, de 18 de Agosto de 2009
Ementa: Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 7.025, de 7 de Dezembro de 2009
Ementa: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Situação: Não consta revogação expressa
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Medida Provisória nº 455, de 28 de Janeiro de 2009
Ementa: Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
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Medida Provisória nº 459, de 25 de Março de 2009
Ementa: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Situação: Convertida em Lei
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Decreto nº 6.872, de 4 de Junho de 2009
Ementa: Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.952, de 2 de Setembro de 2009
Ementa: Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009
Ementa: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009
Ementa: Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Situação: