Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 21, de 07/10/2008
Ementa: Altera o inciso VII, do Artigo 2º do Ato da Mesa nº 65, de 2005.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 30, de 18/12/2008
Ementa: Dispõe sobre a comercialização, distribuição e reciclagem das publicações editadas pela Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 27, de 16/10/2008
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 65, de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 28, de 21/11/2008
Ementa: Aplica, no âmbito da Câmara dos Deputados, o disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008.
Situação: Revogada