Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 22, de 16/10/2008
Ementa: Dispõe sobre registro da presença dos membros de CPI em procedimentos investigatórios fora da Capital Federal e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 32, de 18/12/2008
Ementa: Concede a Medalha-Prêmio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 29, de 18/12/2008
Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal do Senhor Walter Correia de Brito Neto.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 26, de 16/10/2008
Ementa: Cria a Seção de Apoio Administrativo ao Comitê de Imprensa na estrutura administrativa da Primeira-Secretaria e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 23, de 16/10/2008
Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de funções comissionadas e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 24, de 16/10/2008
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 115, de 1999.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 20, de 10/04/2008
Ementa: Dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes Parlamentares
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 31, de 18/12/2008
Ementa: Dispõe sobre a reserva técnica de imóveis funcionais da União administrados pela Câmara dos Deputados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 18, de 26/03/2008
Ementa: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da mesa nº 80, de 2001.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 19, de 26/03/2008
Ementa: Cria a Assessoria Jurídica da Diretoria Administrativa da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 25, de 16/10/2008
Ementa: Revoga o parágrafo único do art. 2º do Ato da Mesa nº 13, de 2003.
Situação: Não consta revogação expressa