Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 11.709, de 19 de Junho de 2008
Ementa: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
Situação: Revogada
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Resolução nº 39, de 2008
Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 83.450.000,00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares norteamericanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf II)".
Situação: Revogada
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Lei nº 11.720, de 20 de Junho de 2008
Ementa: Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 11.662, de 24 de Abril de 2008
Ementa: Altera as alíneas "b" e "c" e revoga a alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos cinco horas" para o fuso horário Greenwich "menos quatro horas", e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich "menos quatro horas"para o fuso horário Greenwich "menos três horas".
Situação: Revogada