Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Portaria nº 2, de 15/04/2008
Ementa: Publica o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos, ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em 2007.
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 8, de 14/08/2008
Ementa: Amplia limite para movimentação e empenho, no orçamento da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 74 da Lei n.º 11.514, de 13 de agosto de 2007 (LDO 2008).
Situação: Não consta revogação expressa
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Portaria nº 7, de 02/06/2008
Ementa: Constituição de Comissão Permanente de Licitação com a designação de seus membros.
Situação: Não consta revogação expressa