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Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE INÁCIO MARTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inácio Martins, Estado do Paraná.

Ementa: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade da Área de Propriedade Industrial - GDAPI, de que trata o art. 100 da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 - LOA 2007.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 122.535.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Ementa: Concede, a título de indenização decorrente de responsabilidade civil da União, pensão especial à dependente de Roberto Vicente da Silva.

Ementa: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a criação e a transformação de cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

Ementa: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal e do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 82.671.885,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CONCEIÇÃO DA FEIRA - BA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição da Feira, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA TRÊS PASSOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Belém, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO PAZ FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL AMIGOS DE MONTE CARLO (ACCAMC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Carlo, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.458.914,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANDURIENSE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manduri, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO PORTOFIRMENSE - ACRAPE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Firme, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à PRISMA RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA BARRACONENSE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barracão, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA RECREATIVA E ESPORTIVA COLLAZIOL SCOTTÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.