Busca de legislação

Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica.

Ementa: Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2009 das empresas estatais federais, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Estado do Piauí a firmar o terceiro Termo Aditivo de Retificação e de Ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado em 26 de fevereiro de 1999.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de US$ 7,150,000.00 (sete milhões, cento e cinqüenta mil dólares norteamericanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ementa: Designa o cupuaçu fruta nacional.

Ementa: Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158.

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Indusval S.A.

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital do Banco Sofisa S.A.

Ementa: Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de instituição financeira a ser controlada indiretamente por Yamaha Motor Co., Ltd.

Ementa: Estabelece critérios para o enquadramento de projeto de instalação, de diversificação ou modernização total, e de ampliação ou modernização parcial de empreendimento, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.

Ementa: Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 18, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 21 de maio de 2008.

Ementa: Constitui Junta Médica Oficial Permanente.

Ementa: Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Município de Cachoeirinha (RS) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de até US$ 8,910,000.00 (oito milhões, novecentos e dez mil dólares norte-americanos).

Ementa: Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões e seiscentos e quarenta mil dólares norteamericanos).

Ementa: Institui a hora de verão em parte do território nacional.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.497, de 2004, que cria a Comissão Nacional de Bioética, e dá outras providências.

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, firmado em Brasília, em 12 de maio de 2005.

Ementa: Excepciona a aplicação do intervalo de movimentação e aumenta o valor de saque de conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, para os atingidos pela enchente em Santa Catarina.

Ementa: Autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até C= 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW) da República Federal da Alemanha, destinada a financiar, parcialmente, o "Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1".