Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 6.416, de 28 de Março de 2008
Ementa: Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.601, de 10 de Outubro de 2008
Ementa: Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 e de seus programas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 6.546, de 25 de Agosto de 2008
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 6.473, de 5 de Junho de 2008
Ementa: Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Situação: Revogada