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Decreto nº 6.546, de 25 de Agosto de 2008
Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 6.473, de 5 de Junho de 2008
Ementa: Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
Situação: Revogada