Busca de legislação

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  • Portaria nº 30, de 20/12/2007

    Ementa: Institui o Plano Estratégico da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados para os exercícios de 2008 a 2011.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 23, de 31/05/2007

    Ementa: Constitui Comissão Permanente de Licitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 4, de 13/03/2007

    Ementa: Torna públicas as tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 2, de 01/03/2007

    Ementa: Dispõe sobre o demonstrativo do saldo das nomeações para cargos efetivos ocorridas no Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados em 2006.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Portaria nº 3, de 05/03/2007

    Ementa: Dispõe sobre o cronograma anual de desembolso mensal dos grupos Outras Despesas Correntes e Investimentos e Pessoal e Encargos Sociais.

    Situação: Não consta revogação expressa