Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 17, de 13/11/2007
Ementa: Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 95, de 17/6/1998.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 2, de 27/02/2007
Ementa: Altera o Ato da Mesa nº 62, de 13 de julho de 2005.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 10, de 04/07/2007
Ementa: Altera a redação do art. 8º do Ato da Mesa nº 133, de 2002.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 5, de 28/03/2007
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.
Situação: Revogada