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Ementa: Altera os Atos da Mesa nº 61, de 1985, e 15, de 1979.

Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.

Ementa: Dispõe sobre a criação e extinção de funções comissionadas e dá outras providências.

Ementa: Altera o art. 4º do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - Pró- Saúde, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006.

Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 44, de 1992.

Ementa: Altera a redação do inciso II do § 1º e o § 2º do art. 4º do Ato da Mesa n° 61, de 2005, e estabelece o prazo para início da cobrança pela ocupação dos espaços físicos da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 105 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80/2001.

Ementa: Ratifica a concessão da Medalha concedida ao Excelentíssimo Senhor Pier Ferdinando Casini, Presidente da Câmara dos Deputados da República Italiana de 2001 a 2005 e atual Presidente da União Interparlamentar.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de uma função comissionada de Consultor Legislativo - FC-07.

Ementa: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa n° 80, de 2001.

Ementa: Altera dispositivos do Ato da Mesa nº 51, 18 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de Estágio-Visita de curta duração.

Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 42, de 2000, e renumera os parágrafos, de acordo com as redações dadas pelos Atos da Mesa nº 130, de 2002, e 90, de 2006.

Ementa: Altera os Atos da Mesa nº 72, de 2005, e nº 42, de 2000.

Ementa: Revoga o Ato da Mesa da Câmara dos Deputados nº 5/07.