Busca de legislação

  • Ano: 2007 Remover filtro aplicado "Ano: 2007"
  • Origem: Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa Remover filtro aplicado "Origem: Câmara dos Deputados. Departamento de Polícia Legislativa"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Portaria nº 1, de 29/05/2007

    Ementa: Disciplina a delegação de atribuições previstas no art. 269, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 8, de 27/11/2007

    Ementa: Adota manuais de procedimento em caráter provisório e constitui grupo de trabalho para elaborar congêneres.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 4, de 04/09/2007

    Ementa: Constitui Grupo de Trabalho para implantação da Brigada de Incêndio na Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 10, de 13/12/2007

    Ementa: Dispõe sobre a tramitação de processos no âmbito do Depol.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ordem de Serviço nº 7, de 20/11/2007

    Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação aos objetos achados e perdidos nas dependências da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa