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Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO NOVO AMANHECER FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João do Meriti, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TELEVISÃO CULTURA DE MARINGÁ LTDA. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO COMUNITÁRIO DE SANTA MARIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria, Distrito Federal.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA DE RÁDIO JORNAL CULTURA DO CEARÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.

Ementa: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 11.457, de 16 de março de 2007, e 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 381, de 05 de julho de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica", ;pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de setembro de 2007.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 272-A, de 2000, do Senado Federal, que dá nova redação à alínea 'c' do inciso I do art. 12 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.

Ementa: Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, e dá outras providências.

Ementa: Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capita destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO CULTURAL DA SERRA para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CULTURAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL DE ROLANTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolante, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO OLHEIRO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pureza, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CHICO FLORENTINO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ITAIPÚ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Remanso, Estado da Bahia.

Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.451/07 (LOA/2007) o subtítulo RECUPERAÇÃO DO PORTO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ NO ESTADO DO AMAPÁ (UO 39.252).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 20, de 2007, do Sr. Deputado Fernando Chucre que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e dá outras providências.

Ementa: Altera o § 4º do art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta os valores constantes da tabela da cota mensal de transporte aéreo do Deputado Federal, estabelecida no Ato da Mesa nº 4, de 2007, que altera o Ato da Mesa nº 42, de 2000.

Ementa: Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.