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Ementa: Altera o art. 4º do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - Pró- Saúde, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.

Ementa: Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO IGAPÓ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Londrina, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO VALE DO IGUAÇU DO VERÊ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Verê, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DA GRANDE GUARAPARI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarapari, Estado do Espírito Santo.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ONG - ARTE CULTURA E MEIO AMBIENTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana do Ipanema, Estado de Alagoas.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE SÃO MARCOS - ASCAMARCOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA "ESPERANÇA" DE ESPERANÇA DO SUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO FM - ACRI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE RADIOFÔNICA CENTURY LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul.

Ementa: Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

Ementa: Adota manuais de procedimento em caráter provisório e constitui grupo de trabalho para elaborar congêneres.

Ementa: Prorroga prazo de conclusão dos trabalhos estabelecido pela Portaria nº 105/2007.

Ementa: Suspende a execução do § 6º do art. 1º da Lei nº 9.503, de 8 de março de 1994, do Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quinta das Palmeiras", situado no Município de Januária, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito especial no valor de R$ 790.000,00, para o fim que especifica.