Busca de legislação

Ementa: Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, com vistas à implementação de ações de inclusão das pessoas com deficiência, por parte da União Federal, em regime de cooperação com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CGPD, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL COMUNITÁRIA DE INTEGRAÇÃO DO SUDOESTE DE MINAS para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA COLMÉIA DE PORTO UNIÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Graça, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO SOMBRIO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA DO BAIRRO DE IPANEMA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO SOCIEDADE NOVA ESPERANÇA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ARCA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO CULTURAL "ROMEU MARSICO" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Ementa: Nomeação de Consultores Legislativos para comitês.

Ementa: Transfere a concessão da entidade que menciona para explorar serviços de radiodifusão, e dá outras providências.

Ementa: Suspende a execução do § 1º do art. 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 215, de 2007,do Sr. Ricardo Tripoli, que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2377, de 2003, do Sr. Carlos Eduardo Cadoca, que dispõe sobre linhas de crédito federais direcionadas às atividades turísticas que menciona e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 97-A, de 2003, do Sr. Pastor Reinaldo, que altera a redação do § 2° do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos de ensino especial (APAEs e Sociedades Pestalozzi), dentre as beneficiárias do FUNDEF.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a morte de crianças indígenas por desnutrição.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2671, de 1989,do Senado Federal, que dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências - Código de Combustíveis.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1921, de 1999, do Senado Federal, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007,do Sr. Sebastião Madeira e outros.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, sob a coordenação do Sr. Deputado Cândido Vaccarezza, destinado a efetuar a consolidação da legislação com vistas a identificar e reduzir, se for o caso, o número de leis em vigor, em face de sua multiplicidade e repetição, composto pelos Srs. Deputados conforme a relação anexa.