Busca de legislação

Ementa: Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 5.926, de 9 de outubro de 2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.

Ementa: Altera a composição do Grupo de Trabalho encarregado de reorganizar a infra-estrutura de tecnologia de informação da Câmara dos Deputados.

Ementa: Concede medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Raimundo Fagner.

Ementa: Aprova Termo de Abertura de projeto destinado a desenvolver ações para comemorar os vinte anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Ementa: Prorroga prazo para recebimento de emendas ao Projeto de Lei nº 6.666, de 2006, do Sr. Luciano Zica, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Ementa: Altera os arts. 67, 70, 82 e 137 e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares, tratando sobre licença para acompanhar cônjuge ou companheiro(a).

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 364, de 18 de abril de 2007, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de junho de 2007.

Ementa: Dá nova redação ao § 1° do art. 1° do Decreto n° 4.734, de 11 de junho de 2003, que delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor global de R$ 3.401.349.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Prorroga os trabalhos do Grupo de Trabalho destinado a elaborar minuta de norma que regulamente a distribuição de publicações pelo Centro de Documentação e Informação.

Ementa: Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRIXÁS PARA TODOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Crixás, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA ATIVIDADE LAPÃO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lapão, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA DE AMIGOS - ACCA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juína, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO CENTENÁRIO DE ARARAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Araras, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 1.257.156,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Constitui grupo de trabalho para examinar e definir parâmetros de aplicação de penalidades fixadas nos editais de licitação.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS CANDANGOS DO PARANOÁ - ACP a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Paranoá, Distrito Federal.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA MAIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Elisiário, Estado de São Paulo.

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.