Busca de legislação

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Macaé", situado no Município de Andradina, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO DOMINGOS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritama, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o texto das Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO CARLOS CHAGAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carlos Chagas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL CAMINHO DE VIDA - COMVIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rondon do Pará, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES RURAIS DO BAIRRO DO NORDESTE I - AMARBN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA - RÁDIO ARARA AZUL FM para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Parauapebas, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL PINHEIRINHO DO VALE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheirinho do Vale, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE BAIRROS DA COMUNIDADE DE DOLCINÓPOLIS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dolcinópolis, Estado de São Paulo.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 452.183.639,00, para os fins que especifica.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27 de agosto de 1998.

Ementa: Convoca a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Ementa: Altera os incisos I e III do caput do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando, até 31 de dezembro de 2010, a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, 0,50% (cinqüenta centésimos por cento) de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Rio Grande do Norte, necessários à construção do Gasoduto Açu - Serra do Mel, bem como de suas instalações complementares, incluindo cabos óticos, e dá outras providências.

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, define demanda mínima por unidade de consumo para a equiparação de consumidor a autoprodutor, e dá outras providências.

Ementa: Suspende a execução da Lei nº 751, de 16 de maio de 1984, do Município de Auriflama, do Estado de São Paulo.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 1999, que autoriza o divórcio após 1 (um) ano de separação de fato ou de direito e dá outras providências.

Ementa: Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o ano de 2008 como o "Ano da Constituição Cidadã".

Ementa: Concede medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao Senhor Max Grinberg.

Ementa: Concede medalha Mérito Legislativo Câmara dos Deputados ao senhor Newton Kara José.