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Instrução nº 2, de 28/11/2006
Ementa: Disciplina o encerramento do exercício financeiro e a preparação dos processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Instrução nº 1, de 22/06/2006
Ementa: Estabelece critérios para a inclusão de dependentes junto ao Departamento de Pessoal.
Situação: Revogada