Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 74, de 26/01/2006
Ementa: Declara a perda do mandato de Deputado Federal da Senhora Janete Maria Góes Capiberibe.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 94, de 21/12/2006
Ementa: Altera os Cargos em Comissão de Natureza Especial destinados ao atendimento de parlamentares no Aeroporto Internacional de Brasília e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 76, de 14/03/2006
Ementa: Dispõe sobre o número de membros das Comissões Permanentes e a respectiva representação numérica das bancadas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 79, de 05/04/2006
Ementa: Delega competência ao Senhor Primeiro Vice-Presidente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 90, de 31/10/2006
Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa n° 42, de 2000.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 92, de 29/11/2006
Ementa: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 1, de 22/12/2006
Ementa: Regimento Interno do Senado Federal
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 88, de 18/10/2006
Ementa: Estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 75, de 07/02/2006
Ementa: Aprova novo Regulamento do Programa de Assistência à Saúde da Câmara dos Deputados - PRÓ-SAÚDE, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 78, de 05/04/2006
Ementa: Altera o caput do artigo 2° do Ato da Mesa n° 68, de 2005.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 85, de 16/08/2006
Ementa: Disciplina a competência para resposta a solicitações de informações de agentes políticos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 80, de 26/04/2006
Ementa: Autoriza a publicação de retificações ao texto do Regimento Interno da Câmara dos Deputados consolidado pelo Ato da Mesa nº 71, de 2005, e autoriza a adaptação dos dispositivos regimentais à Emenda Constitucional nº 50, de 2006
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 86, de 12/09/2006
Ementa: Dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 89, de 31/10/2006
Ementa: Dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 63, de 22/12/2006
Ementa: Regimento Comum do Congresso Nacional.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 77, de 05/04/2006
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa dos Gabinetes de Líderes de Partido e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 93, de 29/11/2006
Ementa: Define estrutura temporária de suporte administrativo ao Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 83, de 02/08/2006
Ementa: Disciplina o sorteio eletrônico destinado à organização da lista de oradores para o Grande Expediente.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 95, de 22/12/2006
Ementa: Estabelece requisitos para investidura em cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados, cria a Área de Audiovisual e distribui cargos vagos de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social.
Situação: Não consta revogação expressa
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Ato da Mesa nº 87, de 02/10/2006
Ementa: Dispõe sobre as assessorias do Partido Socialismo e Liberdade e Partido Social Cristão e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa