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Resolução nº 2, de 25/05/2006
Ementa: Dispõe sobre a assistência domiciliar e os serviços de cuidador de que tratam os arts. 28 e 33 do Regulamento do PRÓ-SAÚDE, aprovado pelo Ato da Mesa nº 75, de 2006.
Situação: Revogada
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Resolução nº 3, de 24/08/2006
Ementa: Dispõe sobre a Assistência Odontológica.
Situação: Não consta revogação expressa