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Ementa: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, nos Municípios de Santarém e Aveiro, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE DIAMANTE DO NORTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante do Norte, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DA REGIÃO NORTE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CIVIL FILANTRÓPICA "ASILO VILA DO SOL" a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARANAITENSE PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE HELIODORA - ACHÉ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Heliodora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MENORES CARENTES DE IBIAPINA - CE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiapina, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DINÂMICA DE PONTE BRANCA FM - 91.5 a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ÁGUAS CANTANTES DE IVATÉ, DENOMINADA "AMACI", a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaté, Estado do Paraná.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO ALVARENGUENSE CULTURAL COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvarenga, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PAROQUIAL SENHOR BOM JESUS DE AMPARO SOCIAL E CRISTÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA VARZEA DO CURRAL a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Filadélfia, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO ALTERNATIVA FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.

Ementa: Dispõe sobre os bens amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP, na forma do art. 16 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Ementa: Reabre, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2005, no valor global de R$ 186.862.965,00, créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, para fins de constituição dos quadros de pessoal das novas instituições federais de educação profissional e tecnológica e das novas instituições federais de ensino superior.

Ementa: Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Ementa: Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Ementa: Reabre, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, créditos especiais, no valor global de R$ 16.260.200,00, abertos pelas Leis que especifica.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Agromoto", situado no Município de Talismã, Estado do Tocantins, e dá outras providências.