Busca de legislação

Ementa: Aprova o texto da Emenda do Artigo XIII da Convenção Constitutiva da União Latina.

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 93,000,000.00 (noventa e três milhões de dólares norte-americanos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal - Pnage - Fase I.

Ementa: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 285, de 6 de março de 2006, que "Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 6 de maio de 2006.

Ementa: Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais, denominadas Agências Reguladoras; 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos; cria cargos na Carreira de Diplomata, no Plano de Cargos para a Área de Ciência e Tecnologia, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com base no art. 81-A da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 30 da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 5.989, de 17 de dezembro de 1973; 9.888, de 8 de dezembro de 1999; 10.768, de 19 de novembro de 2003; 11.094, de 13 de janeiro de 2005; e 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.

Ementa: Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO LIBERALISTA DE ITAPIRANGA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapiranga, Estado do Amazonas.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL ÁGUA VIVA para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Macapá, Estado do Amapá.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO VALE DO APODI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.

Ementa: Cria, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO BARROCHENSE CULTURAL COMUNITÁRIA (ABACUC) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Rocha, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CACHOEIRA DOURADA - GO E DISTRITOS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Dourada, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO HOMEM DO CAMPO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias, Estado do Maranhão.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SOCIEDADE SERRADO VERDES DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Simão, Estado de Goiás.

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Guiné, com sede em Conacri.

Ementa: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Zâmbia, com sede em Lusaca.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO VOLUNTÁRIO DE AÇÃO CULTURAL, COMUNITÁRIA E RECREATIVA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pilão Arcado, Estado da Bahia.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA RIO UNA - ARDRU a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado da Bahia.