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Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.775.849.258,00 (um bilhão, setecentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais) para os fins que especifica.

Ementa: Aprova o ato que autoriza o CENTRO COMUNITÁRIO SÓCIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonfinópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Ementa: Altera a composição do grupo de trabalho destinado à criação de banco de idéias para fins de cooperação técnica e modernização da Câmara dos Deputados.

Ementa: Altera o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, aprovado pelo Decreto nº 5.434, de 26 de abril de 2005.

Ementa: Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004.

Ementa: Prorroga a validade dos Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2004, de que trata o Decreto nº 5.729, de 20 de março de 2006, e dá outras providências.

Ementa: Altera a denominação, competência e composição da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICO E CULTURAL DE CAMPO FLORIDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Florido, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RÁDIO PROVISÃO FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 603, de 1998, da Senhora Laura Carneiro, que revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima).

Ementa: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Ementa: Altera a composição da Secretaria-Executiva da Presidência da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos de Língua Portuguesa - ASG-PLP, instituída pela Portaria-DG nº 164/2005 e alterada pela Portaria-DG nº 44/2006.

Ementa: Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 2004/262.0 e aditivos, firmados com a empresa IBM Brasil - Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.

Ementa: Renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Juiz de Fora S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO TERRA DO SOL LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE DE PAULO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moraújo, Estado do Ceará.