Busca de legislação

  • Ano: 2005 Remover filtro aplicado "Ano: 2005"
  • Tipo: Emenda Constitucional Remover filtro aplicado "Tipo: Emenda Constitucional"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 3 de 3
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Emenda Constitucional nº 48, de 2005

    Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 46, de 2005

    Ementa: Altera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 47, de 2005

    Ementa: Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa