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  • Ato da Mesa de 21 de Julho de 2005

    Ementa: Dispõe sobre a Ata de fundação, constituição e estatuto da "Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas" como também da "Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa de 22 de Julho de 2005

    Ementa: Concede registro à Frente Parlamentar Por Um Brasil Sem Armas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato da Mesa de 22 de Julho de 2005

    Ementa: Concede registro à Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa.

    Situação: Não consta revogação expressa