Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Lei nº 11.119, de 25 de Maio de 2005
Ementa: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 11.164, de 18 de Agosto de 2005
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Lei nº 11.201, de 24 de Novembro de 2005
Ementa: Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
Situação: Revogada
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Lei nº 11.161, de 5 de Agosto de 2005
Ementa: Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
Situação: Revogada
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Lei nº 11.111, de 5 de Maio de 2005
Ementa: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação: Revogada