Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 67, de 10/11/2005
Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 72, de 14/12/2005
Ementa: Disciplina a cota postal-telefônica dos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 60, de 04/05/2005
Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 65, de 13/09/2005
Ementa: Regulamenta o Art. 45, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e pensionistas da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 62, de 13/07/2005
Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos Deputados.
Situação: Revogada