Busca de legislação

  • Ano: 2005 Remover filtro aplicado "Ano: 2005"
  • Tipo: Ato do Presidente Remover filtro aplicado "Tipo: Ato do Presidente"
  • Situação: Não consta revogação expressa Remover filtro aplicado "Situação: Não consta revogação expressa"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Ato do Presidente nº 87, de 14/12/2005

    Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da Unidade Orçamentária 02.101 - Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato do Presidente nº 1, de 25/11/2005

    Ementa: Concede a Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao senhor Aécio Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa