Busca de legislação

Ementa: Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Ementa: Ratifica o Estatuto do Fórum dos Parlamentos dos Países de Língua Portuguesa.

Ementa: Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a partir de 1º de maio de 2005 e dá outras providências.

Ementa: Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

Ementa: Altera os arts. 16 e 21 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para estabelecer que a partir de 1º de junho de 2006 as verificações de adimplência e certidões exigidas por aqueles dispositivos devem referir-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de todos os órgãos e entidades do ente público ao qual está vinculado o tomador da operação de crédito.

Ementa: Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.

Ementa: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.