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Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PARAÍSO DE COMOCIM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA DE COMUNICAÇÃO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mozarlândia, Estado de Goiás.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PRATAPOLENSE DE RADIODIFUSÃO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA, EDUCATIVA E CULTURAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO - ACECAA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Alegre do Maranhão, Estado do Maranhão.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO CULTURAL DE JOINVILLE para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE FONTE BOA - ASCOMADAFB a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fonte Boa, Estado do Amazonas.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO UNIVERSITÁRIA METROPOLITANA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO MORENO BRAGA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Vigia, Estado do Pará.

Ementa: Aprova o ato que autoriza o GRUPO DE APOIO COMUNITÁRIO - GAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURA E CIDADANIA DE JARDIM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO TERRA DE MONTES CLAROS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à E.F. COMUNICAÇÕES LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL "ORLANDO DO CARMO ARANTES" DE EDÉIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Edéia, Estado de Goiás.

Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em Paris, em 1º de fevereiro de 2002.

Ementa: Suspende, nos termos do art. 52, X, da Constituição Federal, a execução do § 2º do art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Goiás.

Ementa: Suspende a execução dos arts. 8º e 9º da Lei Estadual nº 3.310, de 27 de dezembro de 1979, do Estado do Espírito Santo.

Ementa: Escolhe o Senhor João Augusto Ribeiro Nardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças.

Ementa: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.100/2005 (LOA/2005) o subtítulo 26.782.0236.1248.0002 - CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR- 319 NO ESTADO DO AMAZONAS - TRECHO KM 166 - KM 370, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252.

Ementa: Rejeita a Medida Provisória nº 245, de 06 de abril de 2005, que "Abre, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes da Cultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor global de R$ 393.323.000,00, para os fins que especifica".