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Ementa: Constitui Comissão Especial para examinar a PEC nº 200-A, de 2003, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

Ementa: Cria Comissão Especial para proferir parecer à PEC nº 153-A, de 2003, que regulamenta a carreira de Procurador Municipal.

Ementa: Suspende a execução do vocábulo "mensal", constante do art. 1º, e todo o art. 2º da Lei Estadual nº 8.878, de 18 de julho de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 334-A, de 1996, do Sr. Aldo Arantes, que veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.

Ementa: Constitui Secretaria-Executiva para coordenar os trabalhos relativos à Presidência da Associação Internacional de Parlamentares para a Tecnologia da Informação - IPAIT.

Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2004/2005.

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.

Ementa: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 1 a 4, por servidores de carreira, no âmbito da administração pública federal.

Ementa: Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Ementa: Altera o item III.3 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.

Ementa: Altera a Portaria nº 96, de 27/8/2003.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO EMISSORAS DO CENTRO-OESTE PAULISTA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Garça, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que autoriza o CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES ONGS E RÁDIO COMUNITÁRIA DE MOREILÂNDIA/PE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Moreilândia, Estado de Pernambuco.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E EDUCACIONAL DE CORDEIRÓPOLIS (ACRECO) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeirópolis, Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova o ato que renova a concessão da SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ELDORADO CATARINENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Aprova o ato que autoriza a AADC - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARACANGUAENSE DE DIFUSÃO COMUNITÁ- RIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio de Aracanguá, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, do Sr. Ney Lopes que dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006 (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para a aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006).

Ementa: Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE JUTI - ACODECAJ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul.