Busca de legislação

  • Ano: 2005 Remover filtro aplicado "Ano: 2005"
  • Tipo: Decreto Sem Número Remover filtro aplicado "Tipo: Decreto Sem Número"

Resultados da Busca por Licitações

Exibindo resultados de 1 a 2 de 2
Baixar (limitado a 300 documentos)
(limitado a 300 documentos)

  • Decreto de 8 de Novembro de 2005

    Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto de 15 de Dezembro de 2005

    Ementa: Institui o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil.

    Situação: Revogada