Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto nº 5.620, de 15 de Dezembro de 2005

    Ementa: Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.371, de 17 de Fevereiro de 2005

    Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 5.459, de 7 de Junho de 2005

    Ementa: Regulamenta o art. 30 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, disciplinando as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e dá outras providências.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 5.513, de 16 de Agosto de 2005

    Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

    Situação: Revogada