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Decreto nº 5.515, de 18 de Agosto de 2005
Ementa: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Recursos Hídricos - GDRH e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.376, de 17 de Fevereiro de 2005
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e o Conselho Nacional de Defesa Civil, e dá outras providências.
Situação: Revogada