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  • Ano: 2004 Remover filtro aplicado "Ano: 2004"
  • Tipo: Emenda Constitucional Remover filtro aplicado "Tipo: Emenda Constitucional"

Resultados da Busca por Licitações

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  • Emenda Constitucional nº 44, de 2004

    Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 43, de 2004

    Ementa: Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por 10 (dez)anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Emenda Constitucional nº 45, de 2004

    Ementa: Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa