Busca de legislação

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  • Ato de 30/08/2004

    Ementa: Divulga o quantitativo de cargos efetivos e comissionados integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 05/08/2004

    Ementa: Distribuição de periódicos/jornais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Ato de 04/07/2004

    Ementa: Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos.

    Situação: Não consta revogação expressa