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Resultados da Busca por Licitações

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  • Medida Provisória nº 196, de 2 de Julho de 2004

    Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 233, de 30 de Dezembro de 2004

    Ementa: Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, altera a denominação do Instituto Nacional do Semi- Árido - INSA, cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências.

    Situação: Sem Eficácia

  • Medida Provisória nº 204, de 2 de Agosto de 2004

    Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.

    Situação: Sem Eficácia