Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Ato da Mesa nº 45, de 29/04/2004
Ementa: Dispõe sobre a reprodução de documentos e o fornecimento de material de expediente aos gabinetes parlamentares.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 42, de 29/04/2004
Ementa: Altera o art. 1º do Ato da Mesa nº 112, de 3 de dezembro de 1998.
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 47, de 29/04/2004
Ementa: Dispõe sobre a medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados".
Situação: Revogada
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Ato da Mesa nº 44, de 29/04/2004
Ementa: Disciplina o fornecimento de jornais, revistas e publicações técnicas.
Situação: Revogada