Busca de legislação

Ementa: Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação estabelecida pela Portaria nº 10/2003.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a averiguar possíveis interferências na lista de espera de pacientes para transplante de medula óssea, no Instituto Nacional do Câncer.

Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação de organizações criminosas no tráfico de orgãos humanos.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, do Senhor Benedito Lira, que dá nova redação ao § 4° do art. 57 da Constituição Federal autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal, que altera os artigos 37, 40, 144, 194,195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências (PEC Paralela - alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência).

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 420-A, de 2001, que dispõe sobre concursos públicos.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, do Senado Federal, altera os arts. 37, 40, 144, 194,195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social e dá outras providências (PEC Paralela - alterando a Emenda Constitucional n° 41, de 2003 - Reforma da Previdência).

Ementa: Prorroga o prazo para recebimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, que dispõe sobre a Previdência Social.

Ementa: Prorroga o prazo para oferecimento de emendas à Proposta de Emenda à Constituição nº 228-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Ementa: Designa coordenador e membros para a Comissão Externa destinada a avaliar o estado de calamidade pública provocado pelas enchentes em vários Estados da Região Nordeste.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 002-A, de 2003, do Senhor Gonzaga Patriota, que acrescenta os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei n° 5.979, de 2001, que acrescenta o art. 66-A e altera a redação do caput do art. 104 da Lei n° 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.476, de 2004, do Poder Executivo, que dispõe sobre os incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2003, do Sr. Pedro Henry, que dispõe sobre a convalidação de alienações de terras procedidas pelos Estados na faixa de fronteira.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a examinar as proposições em trâmite a respeito da temática indígena.

Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a visitar a Bahia e averiguar as razões do conflito entre os médicos baianos e os planos de saúde.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 3.443, de 2004, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, e dá outras providências.

Ementa: Constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 146, de 2003, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal: institui princípios e normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Especial para analisar as proposições em trâmite referentes à SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A.

Ementa: Retoma a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno.