Busca de legislação

Ementa: Inclui servidores no Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 085/2004-DG.

Ementa: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 5.403, de 2001, do Senado Federal, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outas providências.

Ementa: Extingue o Escritório de Representação do Brasil em Abuja, Nigéria, e transfere a sede da Embaixada naquele País para essa capital.

Ementa: Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 33.016.820,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ementa: Substitui Coordenador de Comissão de Sindicância, que apura as denúncias constantes de CD-ROM e relatório relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria.

Ementa: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Ementa: Altera o prazo de que trata o art. 5º do Decreto de 13 de junho de 2003, que cria o Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de apresentar propostas de atualização e revisão da legislação do setor de aqüicultura e pesca, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de março de 2004, da Medida Provisória nº 159, de 23 de dezembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE".

Ementa: Cria Grupo de Trabalho para elaborar Plano de Gestão de Resíduos de Serviço de Saúde.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado de planejar, implementar e promover o Programa de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.

Ementa: Constitui Comissão para analisar a legislação referente às atividades do Pró-Saúde, com vistas à elaboração de minuta de instrumento normativo, reformulando e consolidando as disposições em vigor.

Ementa: Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem, e dá outras providências.

Ementa: Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e querosene de aviação.

Ementa: Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2003/2004.

Ementa: Cria Comissão Externa para acompanhar as investigações sobre o envenenamento de animais ocorrido na Fundação Zoológico de São Paulo.

Ementa: Autoriza a ampliação do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMISET).

Ementa: Disciplina a utilização do Serviço de Correio Eletrônico da Câmara dos Deputados.

Ementa: Autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão outorgada à empresa VARIG S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense, para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.