Busca de legislação

Ementa: Regulamenta a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro - PNGC, dispõe sobre regras de uso e ocupação da zona costeira e estabelece critérios de gestão da orla marítima, e dá outras providências.

Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO AQUARELA CEARENSE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Miraima, Estado do Ceará.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

Ementa: Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos na Carreira Legislativa.

Ementa: Constitui Comissão Externa destinada a avaliar, in loco, a situação da demarcação da reserva índigena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima.

Ementa: Denomina "Sala Senador Apolônio Salles" a sala de reuniões da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado Federal.

Ementa: Institui o Grupo Parlamentar China-Brasil e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), no valor de até JPY 21.320.000.000,00 (vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes).

Ementa: Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de Timor-Leste, celebrado em Díli, em 20 de maio de 2002.

Ementa: Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.

Ementa: Cria Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre os confrontos entre garimpeiros e os índios cinta-larga, em Rondônia.

Ementa: Autoriza o Município de Belo Horizonte - MG a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total equivalente a US$ 46,500,000.00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.

Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

Ementa: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas Proximidades das Cidades de Brasiléia e Cobija, assinado em Brasília, em 28 de abril de 2003.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Ementa: Constitui Grupo de Trabalho encarregado da digitalização de Documentos Oficiais da Câmara dos Deputados.

Ementa: Denomina "Jadiel Matos" o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho - SINAPAD.

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

Ementa: Determina o envio, à apreciação do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 227, de 2004, do Senado Federal, que altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências (PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional n° 41, de 2003 - Reforma da Previdência).